A união estável em 17 passos

1- A união estável é fato, o casamento é contrato.

2-Súmula 382 do STF,não tem nada a ver com a união estável, refere-se ao concubinato.

3- “More uxório” = aomodo de casado

4- A essênciada união estável é o “more uxório”

5- A exigência de vida em comum, sob o mesmo teto, para configuração da união estável é necessária face a cautela do Estado-Juiz na intervenção na vida do individuo comum.

6- Contratos de namoro, que servem –em tese–para afastar o reconhecimento da união estável. Na prática não ser vem para nada, pois o casal pode mudar de ideia dias após ter firmado o referido documento.

7 – Art. 1.569 CC o casal pode ter domicílios diferentes em razão da profissão.

8 – As causas suspensivas do casamento não impedem a caracterização da união estável.

9- Na união estável de maiores de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens (Art. 1.641, I CC). Há duas correntes no TJ/RS a primeira aplica a as regras do Art. 1.641 e a segunda não aplica as regras.

10 – Art. 1.724 – Aplicam-se deve ser entre os companheiros

11- Na união estável não se discute culpa

12- Art. 1.725 o regime de bens da União Estável é o da comunhão parcial de bens

13- Há necessidade de outorga“uxória” do companheiro para os casos do Art. 1.647 (vendadebensimóveis)

14- O contrato previsto no Art. 1.725 é similar ao contrato antenupcial. União Estável não surge (é constituída) por contrato,ela se forma pelas evidencia praticas no decorrer do tempo.

15- O contrato do Art. 1.725 pode ter a forma de instrumento particular. Pode ser feito a qualquer tempo, inclusive depois de terminada a relação e pode, ainda, ter efeitos retroativos.

16- O pacto antenupcial para ter eficácia“erga omnes” deverá ser registrado, o contrato da união estável não é registrável e,conseqüentemente,não possui efeitos contra terceiros e o regime sempre será o da comunhão parcial.

17- Conversão da união estável em casamento, recebe muitas criticas vez que exige processo judicial, enquanto que o casamento normal é muito mais simples, barato e rápido.